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Informação vinculativa

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Bitcoin - Resposta vinculativa da AT ao u/lizardprofound informação vinculativa

Deixo aqui a informação vinculativa sobre o limite aplicável às viaturas ligeiras de passageiros ou mistas adquiridas antes do ano de 2010, cuja leitura recomendo. ficha doutrinaria proc 816 2011.pdf (17.95 kB - transferido 95 vezes.)

Informação vinculativa - contabilistas.net

A dúvida menciona dois tópicos diferentes. O primeiro relaciona-se com a colocação dos clíticos, pronomes pessoais de uma só sílaba (como o, a, me, nos, lhe, se, etc.), que não têm acentuação própria e por isso dependem do acento da palavra que está imediatamente antes ou depois (normalmente um verbo).Sobre esta questão aconselhamos a leitura da dúvida posição dos clíticos

Informação vinculativa - viaturas adquiridas antes de …

A Informação Vinculativa foi requerida por uma sociedade comercial, sob a forma de sociedade anónima, cujo objeto social consiste na aquisição de imóveis para arrendamento ou destinados a outras formas de exploração onerosa, bem como aquisição de imóveis para revenda e …

www.abreuadvogados.com informação vinculativa

Many translated example sentences containing "informação vinculativa" – English-Portuguese dictionary and search engine for English translations.

Informações Vinculativas informação vinculativa

Conteúdo: O sujeito passivo veio requerer informação vinculativa sobre como deve ser efetuada a dedução à coleta respeitante a 2013 do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) relativo a despesas de investimento efetuadas em 2010 e que se encontra, ainda, …

INF.Vinculativa 2009 2054-A - TaxFile

- A Informação Vinculativa referente ao processo 12/2008; 3.4. - Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo referente ao processo 0585/09, de 2009-01-18; Conclusões. Resumo: O presente ensaio irá debruçar-se, de forma crítica, sobre o processo de determinação de mais-

Ficha Doutrinária - Prestação de Contas informação vinculativa

Informação vinculativa Prescrição Extinção do direito de cobrança da dívida tributária por parte da Administração Tributária pelo decurso do período de tempo estabelecido pela Lei; O prazo de prescrição é de 10 anos e começa-se a contar a partir da data da notificação da …

FISCAL PORTUGAL - Garrigues

Formulário com instruções de preenchimento. Entregar pedido de Informação Vinculativa. Links Úteis. Questões Frequentes; Estatísticas; Segurança e Privacidade

VI Informações Vinculativas - CIRC informação vinculativa

Re: Informação vinculativa « Responder #4 em: Outubro 07, 2013, 02:10:12 pm » desde já obrigada, mas a minha dúvida é que no site pede para adicionar ficheiro deve ser com a pergunta que pertendemos a respostas e não sei se tenho de obedecer a certas regras. como colocar os artigos ou se faço a pergunta normal

Consulte o significado / definição de vinculativo no informação vinculativa

Tendo por referência o pedido de informação vinculativa solicitada, ao abrigo do art° 68° da Lei Geral Tributária (LGT), presta-se a seguinte informação. O presente pedido de informação vinculativa prende-se com o enquadramento em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) das transmissões de flores e plantas ornamentais. 1.

Ficha Doutrinária - Prestação de Contas

Na sequência desta discussão, o u/lizardprofound enviou-me esta resposta vinculativa que obteve da Autoridade Tributária:. Fiz o pedido no dia 21/10/2015 e foi respondido no dia 27/12/2016. Resposta: O contribuinte REMOVIDO, solicitou a emissão de uma informação vinculativa na qual questiona o enquadramento fiscal dos rendimentos que obtêm com a compra e venda de bitcoins.

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